Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

A plataforma Liora Health (razão social: JG CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; CNPJ: 48.185.770/0001-82) destina-se a médicos, psicólogos e outros profissionais de saúde com registro ativo no respectivo conselho. Ao se cadastrar ou usar a plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos e o Aviso de Privacidade. Contato: devaocubome@gmail.com.

2. O serviço

A Liora Health oferece ferramentas de documentação clínica. Com a autorização do paciente, a plataforma grava ou recebe o áudio da consulta, transcreve a conversa e gera, com inteligência artificial, um rascunho de prontuário (ou de registro da sessão) que o profissional revisa, corrige e assina. A plataforma também guarda os prontuários, registra os consentimentos dos pacientes e permite exportá-los.

A Liora Health não presta serviços de saúde, não faz diagnósticos e não decide condutas. A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio: o rascunho pode conter omissões ou erros e não tem valor clínico até ser revisado e assinado pelo profissional.

3. Cadastro e uso adequado

Você deve informar dados verdadeiros, manter seu registro profissional (CRM, CRP ou equivalente) ativo e guardar sua senha em sigilo; as ações feitas com sua conta são de sua responsabilidade. Use a plataforma apenas no exercício da sua profissão, com pacientes que você atende, e nunca para gravar alguém sem a autorização prevista na seção 4. É proibido tentar acessar dados de outros usuários, contornar medidas de segurança ou usar a plataforma para fins ilícitos.

4. Responsabilidades do profissional e uso da inteligência artificial

Você é o responsável pelo atendimento, pelas decisões clínicas e pelo conteúdo final do prontuário. Antes de gravar, cabe a você informar o paciente e obter o consentimento no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) exibido pela plataforma, por escrito quando as normas da sua profissão o exigirem; respeitar a recusa do paciente ao uso de inteligência artificial; e, no caso de crianças, adolescentes ou pessoas interditadas, obter o consentimento dos responsáveis legais.

Médicos devem observar a Resolução CFM nº 2.454/2026: usar a inteligência artificial apenas como apoio, manter-se responsáveis finais pelas decisões, registrar no prontuário o uso da ferramenta, informar o paciente e respeitar a recusa informada. Psicólogos devem observar a Resolução CFP nº 13/2022, que exige consentimento livre, prévio, informado e por escrito para gravar sessões e, para criança, adolescente ou interdito, o consentimento dos responsáveis e a anuência da pessoa atendida. Também cabe ao profissional cumprir o prazo de guarda do prontuário e responder aos pedidos dos pacientes como controlador dos dados deles (seção 5).

5. Papéis no tratamento de dados pessoais

Quanto aos seus próprios dados de cadastro, uso e cobrança, a Liora Health é a controladora e os trata conforme o Aviso de Privacidade. Quanto aos dados dos seus pacientes, você (ou a clínica em nome da qual atua) é o controlador, e a Liora Health é a operadora: trata esses dados somente em seu nome e conforme suas instruções. As seções 5 a 13 formam o contrato de tratamento de dados pessoais entre você e a Liora Health (Art. 39 da LGPD) e, quanto aos dados dos pacientes, prevalecem sobre as demais disposições destes Termos.

6. Objeto, finalidade e instruções

O objeto do tratamento feito pela Liora Health como operadora são os dados dos pacientes que você cadastra ou grava na plataforma: nome, telefone, áudio da consulta, transcrição, prontuário, consentimentos e as preferências do paciente sobre o uso de inteligência artificial, que incluem dados sensíveis referentes à saúde. A única finalidade é prestar a você o serviço descrito na seção 2.

Suas instruções são estes Termos, as configurações que você escolhe na plataforma e os consentimentos que você registra para cada paciente: sem o consentimento registrado, a plataforma não grava, não transcreve e não processa o conteúdo por inteligência artificial. A Liora Health não usa os dados dos pacientes para finalidades próprias, não os vende, não os usa para treinar modelos de inteligência artificial e só produz estatísticas de uso sem identificação de pacientes, para operar e cobrar o serviço. Quanto aos fornecedores de transcrição e de modelos de linguagem, a Liora Health não tem hoje garantia contratual de que eles não retenham nem usem os dados para treinar modelos; valem as políticas de cada um. Se uma instrução parecer contrária à lei, a Liora Health avisará você e poderá deixar de cumpri-la.

7. Confidencialidade

A Liora Health mantém os dados dos pacientes em sigilo. O acesso é restrito às pessoas estritamente necessárias à operação e ao suporte, obrigadas a manter confidencialidade, e só ocorre quando necessário para prestar o serviço, corrigir falhas ou atender a pedido seu. O dever de confidencialidade continua após o fim do contrato. Dados só são entregues a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente, e a Liora Health avisará você, salvo se a lei o proibir.

8. Suboperadores

Você autoriza a Liora Health a contratar os suboperadores da tabela abaixo, que tratam dados apenas para as finalidades indicadas. A Liora Health usa fornecedores que oferecem, em seus termos padrão, compromissos de segurança e de proteção de dados, e responde perante você pelo cumprimento deste contrato por eles. Antes de incluir ou trocar um suboperador que trate dados de pacientes, a Liora Health avisará você pelo e-mail cadastrado com pelo menos 15 dias de antecedência; se discordar, você pode encerrar a assinatura sem multa.

9. Transferência internacional

Os suboperadores tratam os dados em servidores localizados nos Estados Unidos, país sem decisão de adequação da ANPD; nos modelos de linguagem, o provedor e a região de cada chamada são escolhidos pela OpenRouter, sem garantia contratual de país. Para os dados dos pacientes, a transferência se apoia no consentimento específico e em destaque que o paciente dá no TCLE, que informa o caráter internacional da operação (Art. 33, VIII, da LGPD): o item de gravação informa que o áudio, a transcrição e o prontuário ficam em nuvem nos Estados Unidos, e um item separado autoriza o envio aos serviços de inteligência artificial; você coleta e registra esses consentimentos na plataforma, e sem o segundo o áudio não é enviado para transcrição nem o texto aos modelos de linguagem. A Liora Health não firmou com os suboperadores as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). A Liora Health fornecerá a você as informações de que dispuser para que cumpra as obrigações de transparência sobre a transferência e mantém a descrição atualizada no Aviso de Privacidade.

10. Segurança

A Liora Health adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: comunicação criptografada (HTTPS) entre o navegador, a plataforma e os fornecedores; áudio das consultas criptografado em repouso com criptografia em envelope (AES-256-GCM), com a chave guardada separada do armazenamento; acesso ao painel por senha, com sessão que expira após 30 dias sem uso; separação dos dados de cada profissional; substituição automática do nome, do CPF, do telefone e do e-mail do paciente por marcadores antes do envio do texto aos modelos de linguagem, quando reconhecidos; e registro de cada uso de inteligência artificial. Transcrições e prontuários ficam no banco de dados do provedor de infraestrutura, com acesso restrito por credenciais.

11. Incidentes de segurança

Se a Liora Health tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete dados dos seus pacientes, avisará você pelo e-mail cadastrado em até 24 horas, com as informações de que dispuser, e as complementará em seguida: natureza dos dados afetados, pacientes envolvidos, medidas de proteção em vigor, riscos e medidas adotadas. Como controlador, cabe a você comunicar à ANPD e aos pacientes o incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, em até 3 dias úteis contados do conhecimento (Resolução CD/ANPD nº 15/2024); a Liora Health apoiará essa comunicação com as informações técnicas necessárias. Incidentes com os dados do próprio profissional são comunicados pela Liora Health, como controladora.

12. Término, devolução e eliminação

Após o cancelamento, você mantém acesso completo até o fim do período já pago. Depois disso, se a assinatura é cobrada pela Stripe, a conta passa a funcionar em modo somente leitura: você continua podendo consultar e exportar prontuários, atender pedidos de pacientes e registrar revogações de consentimento, mas não pode iniciar novas consultas nem usar a inteligência artificial. Se a assinatura é cobrada pela RevenueCat, ao expirar ela desativa a conta e o login deixa de funcionar; nesse caso, ou sempre que não conseguir entrar, peça a exportação pelo devaocubome@gmail.com.

A Liora Health mantém os dados armazenados após o término, sem exclusão automática, para que você possa cumprir o prazo de guarda do prontuário (para médicos, no mínimo 20 anos, Lei nº 13.787/2018; para psicólogos, no mínimo 5 anos, Resolução CFP nº 1/2009). Você pode pedir a devolução (exportação) ou a eliminação dos dados dos seus pacientes pelo devaocubome@gmail.com; a eliminação só é feita a seu pedido, porque a guarda do prontuário é obrigação sua. O áudio segue a regra de exclusão descrita no Aviso de Privacidade.

Se você cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago. Depois, a conta fica só para leitura e exportação: nada é apagado, e assinar de novo restaura tudo.

13. Auditoria e cooperação

A seu pedido, feito pelo devaocubome@gmail.com, a Liora Health fornecerá as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste contrato, como a lista de suboperadores, a descrição das medidas de segurança, os registros de consentimento e os registros de uso de inteligência artificial dos seus pacientes, e ajudará você a atender pedidos de pacientes, da ANPD e dos conselhos profissionais. Inspeções presenciais ou por terceiros dependem de acordo prévio sobre escopo, data e confidencialidade e não podem expor dados de outros clientes.

14. Pagamento e cancelamento

A assinatura é cobrada de forma recorrente pelo prestador de pagamentos, conforme o plano escolhido. Você pode cancelar a qualquer momento, sem fidelidade nem multa; o acesso continua até o fim do período pago, como descrito na seção 12.

15. Limitação de responsabilidade

A Liora Health responde pelos danos que causar ao descumprir estes Termos ou a legislação de proteção de dados. A Liora Health não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo de prontuário assinado sem a revisão devida, pela falta de consentimento do paciente que cabia ao profissional obter, nem por indisponibilidades causadas por terceiros fora do seu controle razoável. Na medida permitida pela lei, e exceto em caso de dolo ou culpa grave e de danos aos titulares dos dados, a responsabilidade da Liora Health perante o profissional fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato.

16. Alterações, lei aplicável e foro

Estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com pelo menos 15 dias de antecedência, e o uso da plataforma depois da vigência significa concordância. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do profissional para resolver qualquer controvérsia, salvo disposição legal em contrário.